A gestão pública em pequenos municípios brasileiros enfrenta, frequentemente, o desafio da transparência e do uso ético do erário. Em uma decisão que reforça a vigilância sobre o patrimônio coletivo, a Justiça condenou o ex-prefeito de Monte Azul Paulista (SP), Marcelo Otaviano dos Santos, por improbidade administrativa. A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca local, aponta que recursos que deveriam celebrar o aniversário da cidade foram, na verdade, desviados para custear a estrutura de um evento particular.
Além do ex-gestor, a condenação atinge a ex-secretária de Turismo, Ana Maria Fonzar Plaza, e a empresa Carmo Eventos. A decisão determina o ressarcimento integral de R$ 83.032,00 aos cofres municipais — valor que deverá ser atualizado com juros e correção monetária. O caso, que remonta a 2019, revela um esquema de triangulação de verbas que beneficiou interesses privados em detrimento do interesse público.
O esquema do 'aniversário fantasma'
As investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) detalharam uma manobra administrativa sofisticada. De acordo com o órgão ministerial, a prefeitura simulou a organização de uma festa para comemorar o 123º aniversário de Monte Azul Paulista, em junho de 2019. No entanto, o MP sustenta que o evento oficial jamais existiu de forma autônoma.
O que ocorreu, na prática, foi o uso do dinheiro público para financiar toda a logística de abertura do 2º Taurus Rodeo Fest, um festival de caráter estritamente privado realizado no mesmo período. A prefeitura teria forjado processos administrativos para justificar contratações diretas, sob o pretexto da data cívica, mas o benefício real foi entregue à empresa organizadora do rodeio, que pôde operar com custos reduzidos e lucrar com a venda de ingressos e espaços comerciais.
Detalhamento dos gastos públicos desviados
O montante de pouco mais de R$ 83 mil, que agora deve ser devolvido, foi fatiado em contratações que incluíram desde o entretenimento até a infraestrutura básica de higiene. Entre os itens pagos pelo contribuinte para o evento privado estavam:
• R$ 45.000,00 destinados ao cachê de um cantor sertanejo;<br>• R$ 14.750,00 para a locação de um palco estrutural equipado com três camarins;<br>• R$ 20.150,00 para sistemas de sonorização, iluminação e motogeradores;<br>• R$ 4.600,00 para a locação de 36 banheiros químicos.
Impactos jurídicos e políticos
A sentença do juiz Ayman Ramadan é incisiva ao descrever a responsabilidade de cada envolvido. Segundo o magistrado, o ex-prefeito foi o responsável direto por autorizar as contratações e os pagamentos ilegais, enquanto a ex-secretária de Turismo atuou na elaboração dos termos de referência que deram aparência de legalidade aos gastos. A empresa Carmo Eventos foi identificada como a beneficiária final do esquema.
Para além do prejuízo financeiro, a condenação impõe sanções políticas severas. Marcelo Otaviano dos Santos e Ana Maria Plaza tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de quatro anos. Estão também proibidos, junto com a empresa ré, de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo prazo. Essa medida visa afastar da vida pública agentes que utilizam a máquina estatal para favorecimentos pessoais ou de terceiros.
O papel da fiscalização e a defesa dos acusados
Este caso serve como um lembrete sobre a importância do controle social e da atuação do Ministério Público em cidades menores, onde a proximidade entre o poder político e o empresariado local pode facilitar desvios. A utilização de eventos culturais como fachada para o uso indevido de verbas é uma prática que o Judiciário tem combatido com rigor crescente, priorizando a moralidade administrativa.
Em nota, a defesa do ex-prefeito Marcelo Otaviano dos Santos e da ex-secretária Ana Maria Plaza afirmou que respeita a Justiça, mas discorda da sentença de primeira instância. Os advogados sustentam que a gestão foi pautada pela transparência e que buscarão a reforma da decisão nas instâncias superiores. A empresa envolvida também sinalizou que pretende recorrer.
A repercussão em Monte Azul Paulista reflete a preocupação da população com o destino dos impostos. Enquanto o processo segue para os tribunais de segunda instância, a condenação inicial marca um posicionamento importante sobre a separação entre o que é público e o que é privado. O compromisso com a verdade e a fiscalização dos atos públicos continua sendo o pilar da democracia local.
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Fonte: https://g1.globo.com
