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Advogada previdenciária de Botucatu explica como utilizar o voto nas eleições como prova de vida do INSS

G1

O exercício da democracia nas eleições municipais deste ano traz um benefício adicional e prático para milhões de brasileiros: a simplificação burocrática junto à Previdência Social. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o simples ato de comparecer às urnas e registrar o voto agora funciona como uma prova de vida automática. A medida, que já está em vigor, utiliza o cruzamento de dados entre órgãos públicos para evitar que o segurado precise se deslocar até uma agência bancária ou posto de atendimento apenas para comprovar que continua ativo e apto a receber seu benefício.

Essa integração tecnológica representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos no Brasil. Historicamente, a prova de vida era um dos procedimentos mais desgastantes para a terceira idade, muitas vezes exigindo deslocamentos físicos penosos. No centro-oeste paulista, a novidade tem sido amplamente discutida, ganhando destaque pela voz de especialistas locais que orientam a população sobre como esse processo ocorre na prática e quais são os limites dessa facilidade.

O cruzamento de dados como ferramenta de desburocratização

A advogada Mariane Nunes Torres Alves, especialista em direito previdenciário e atuante em Botucatu (SP), explica que a validação ocorre por meio da integração entre a Justiça Eleitoral e o INSS. Quando o eleitor registra sua presença na seção eleitoral — especialmente por meio da biometria, que é cada vez mais comum no interior paulista —, essa informação é processada e compartilhada com o banco de dados da Previdência Social. Segundo a advogada, o sistema reconhece a atividade do cidadão como uma evidência irrefutável de vida.

Em entrevista à TV TEM, Mariane destacou que essa mudança traz mais autonomia e conforto ao segurado. "Quem for exercer o direito de voto já terá a sua prova de vida validada pela votação por conta do cruzamento de dados que tem entre o INSS e a Justiça Eleitoral", afirma a especialista. Essa dinâmica faz parte de uma estratégia maior do Governo Federal, iniciada em 2023, que inverteu o ônus da prova: agora, cabe ao INSS comprovar que o segurado está vivo por meio de registros em bases de dados públicas, em vez de exigir que o idoso comprove sua condição periodicamente.

Impacto para idosos acima de 70 anos e facultatividade do voto

Uma dúvida recorrente entre os beneficiários diz respeito à obrigatoriedade. No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, justamente a faixa etária que compõe a maior parte do quadro de aposentados do INSS. É fundamental esclarecer que a ausência na votação não implica, sob hipótese alguma, na suspensão automática do benefício previdenciário. O voto serve como uma facilidade, mas não como uma obrigação vinculada ao pagamento da aposentadoria.

Mariane Nunes reforça que o segurado que optar por não votar, ou que precisar justificar a ausência por motivos de saúde ou viagem, não sofrerá sanções financeiras em seu benefício por este motivo específico. "A pessoa não tem o benefício cancelado por conta de não exercer o direito de voto", ressalta a advogada. Para esses casos, os métodos tradicionais de comprovação de vida permanecem válidos e disponíveis.

Canais de consulta e métodos alternativos

Para aqueles que desejam confirmar se a votação foi devidamente computada como prova de vida, o INSS disponibiliza canais digitais e telefônicos de fácil acesso. O segurado pode verificar sua situação através do aplicativo Meu INSS, do portal Gov.br ou ainda pela central de atendimento telefônico no número 135. O processamento dos dados pode levar alguns dias após o pleito, por isso recomenda-se a consulta após o período eleitoral.

Caso o cidadão não vote e precise realizar a prova de vida por outros meios, ele ainda pode utilizar o reconhecimento facial no aplicativo oficial, realizar movimentações bancárias presenciais com biometria no caixa eletrônico onde recebe o pagamento, ou comparecer presencialmente a uma agência do INSS. Outros registros governamentais, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a contratação de empréstimo consignado com biometria, também servem como prova de vida automática.

A relevância social da medida no interior paulista

Cidades como Botucatu, Bauru e Marília possuem uma densidade populacional de idosos significativa, e a disseminação dessa informação é vital para reduzir filas desnecessárias. A integração entre o título de eleitor e o benefício do INSS é um exemplo claro de como a tecnologia pode humanizar o atendimento público. Ao transformar um ato de cidadania em uma solução administrativa, o sistema protege os idosos de exposições a intempéries e filas, respeitando sua dignidade.

Além disso, a medida fortalece a segurança do sistema previdenciário, uma vez que o cruzamento de dados com a Justiça Eleitoral é considerado um dos métodos mais seguros de identificação no país. A utilização da biometria reduz drasticamente as margens de fraude, garantindo que os recursos da Previdência cheguem de fato a quem tem direito, ao mesmo tempo em que facilita a vida de quem trabalhou décadas para garantir seu descanso.

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Fonte: https://g1.globo.com

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