Com a proximidade de ciclos eleitorais, é comum que surjam dúvidas e debates sobre o funcionamento da tecnologia por trás da democracia brasileira. Entre os questionamentos mais frequentes está o papel das empresas privadas na produção dos equipamentos de votação. Recentemente, o nome da Positivo Tecnologia ganhou destaque ao ser associado à fabricação das urnas eletrônicas, gerando curiosidade sobre até onde vai a responsabilidade da companhia e como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a integridade do processo.
A resposta curta é sim: a Positivo é a fabricante das versões mais modernas do equipamento. No entanto, a atuação da empresa é estritamente industrial e técnica, operando sob um regime de vigilância constante e seguindo projetos que não foram criados por ela, mas sim pela equipe técnica da Justiça Eleitoral brasileira.
O que a Positivo realmente faz nas urnas eletrônicas?
Atualmente, a Positivo Tecnologia é responsável pela fabricação dos modelos UE2020 e UE2022, as gerações mais recentes de urnas em uso no país. A empresa conquistou esse papel após vencer licitações públicas, processo no qual o Estado busca a proposta mais vantajosa economicamente que atenda a todos os requisitos técnicos exigidos.
A primeira grande vitória da empresa paranaense ocorreu em 2020, culminando na entrega de 224.999 unidades do modelo UE2020 até o ano de 2022. Na sequência, a companhia também venceu o certame para o modelo UE2022, finalizando a produção de mais 219.998 urnas em abril de 2024. Esses equipamentos contam com processadores mais rápidos, telas coloridas e baterias que dispensam manutenção por longos períodos, mas toda essa evolução física segue um roteiro pré-determinado.
A distinção fundamental entre hardware e software
Para compreender o papel da fabricante, é necessário separar o 'corpo' (hardware) da 'mente' (software) da urna. A Positivo fornece o corpo: a carcaça, o teclado, a tela, os circuitos internos e a impressora. Contudo, a empresa não tem qualquer interferência nos programas que registram e contabilizam os votos.
O desenvolvimento do software é uma atribuição exclusiva do TSE. Os técnicos da Justiça Eleitoral criam e mantêm um ecossistema complexo que inclui cerca de 28 aplicativos internos da urna e outros 90 sistemas destinados a gerir toda a eleição. Esses códigos-fonte são produzidos dentro do tribunal e passam por diversas auditorias externas — de partidos políticos a universidades e forças armadas — antes de serem lacrados e instalados nos aparelhos.
Por que o TSE contrata empresas privadas?
A decisão de contratar uma empresa privada para a fabricação não é uma escolha política, mas sim uma necessidade logística e industrial. O Tribunal Superior Eleitoral detém a inteligência e o projeto da urna, mas não possui parques industriais ou linhas de montagem capazes de produzir centenas de milhares de dispositivos eletrônicos em larga escala.
O modelo adotado no Brasil separa o projeto intelectual da execução fabril. O TSE elabora editais que podem ultrapassar 500 páginas, detalhando cada componente eletrônico, a resistência dos materiais e as camadas de segurança física. A empresa vencedora da licitação atua como uma executora desse projeto, sendo monitorada em tempo real por servidores do tribunal que acompanham a linha de produção em cidades como Manaus (AM) e Ilhéus (BA).
Um histórico de fabricantes: de 1996 aos dias atuais
Embora a Positivo seja a fabricante atual, ela é apenas a quarta empresa a participar desse histórico desde que o voto eletrônico foi implementado no Brasil, em 1996. A rotatividade de fabricantes reforça que o sistema não pertence a uma corporação específica, mas sim ao Estado brasileiro.
A primeira urna (UE1996) foi produzida pela Unisys Brasil. Posteriormente, a Procomp Indústria Eletrônica assumiu os modelos de 1998 e 2000. A Diebold Procomp teve o período mais longo de atuação, fabricando as gerações que foram de 2004 a 2015. A entrada da Positivo no cenário ocorreu apenas no certame de 2020, seguindo a lógica de livre concorrência dos editais públicos.
A relevância da soberania tecnológica no processo
A relevância social desse modelo reside na transparência e na soberania nacional sobre o sistema de votação. Ao manter o controle total sobre o projeto e o software, o Brasil evita a dependência tecnológica de fornecedores externos. Se uma fabricante deixar de operar ou o contrato for encerrado, o projeto da urna permanece com o TSE, pronto para ser licitado novamente para outra empresa capaz de executá-lo.
Além disso, a fiscalização rigorosa durante a montagem garante que nenhuma 'peça intrusa' seja adicionada ao hardware. Técnicos do tribunal realizam testes de estresse e verificações aleatórias diretamente na fábrica para assegurar que cada unidade que sai da linha de montagem seja uma cópia fiel e segura do protótipo homologado.
Em suma, o papel da Positivo é garantir que o Brasil tenha equipamentos modernos, duráveis e funcionais para o dia da eleição, enquanto a segurança da informação e a contagem dos votos permanecem sob o controle público e auditável. É uma parceria entre a capacidade industrial privada e o rigor institucional público em prol da estabilidade democrática.
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Fonte: https://canaltech.com.br