Mais de uma década após as manifestações que mobilizaram milhões de brasileiros em 2013, um dos episódios mais trágicos daquele período volta ao centro do debate jurídico. O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se contrariamente ao pedido de progressão de pena do empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo. Condenado pela morte do estudante Marcos Delefrate durante um protesto em Ribeirão Preto, Ichisato busca a transição do regime fechado para o semiaberto, alegando bom comportamento e cumprimento de requisitos temporais.
O parecer, assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação rigorosa no combate ao crime organizado, surge em um momento em que a defesa do empresário tenta flexibilizar a execução da pena. Ichisato cumpre atualmente uma sentença de 18 anos na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, no interior do estado. Embora o réu tenha apresentado um exame multidisciplinar favorável, a promotoria argumenta que a periculosidade e o histórico de faltas disciplinares graves impedem, por ora, seu retorno gradual ao convívio social.
O conflito entre defesa e acusação
A defesa de Alexsandro Ichisato baseia seu pedido no fato de o empresário já ter cumprido dois terços da pena imposta. Segundo o advogado Wagner Simões, os requisitos para a progressão de regime seriam objetivos: o tempo de prisão e o atestado de boa conduta emitido pela unidade prisional. Para a defesa, a manutenção do regime fechado após doze anos de cárcere ignora o caráter ressocializador da pena, especialmente quando o interno demonstra adaptação às normas do sistema.
No entanto, o Ministério Público rebate essa visão com contundência. No documento protocolado em 18 de setembro, o promotor Lincoln Gakiya destacou que o crime cometido é hediondo e que a natureza violenta da ação de Ichisato em 2013 ainda reverbera. Além disso, o MP aponta um risco real de fuga, uma vez que o empresário ainda tem um saldo considerável de pena a cumprir — com previsão de término apenas para 2031. Para o promotor, o histórico de Ichisato dentro do sistema prisional, marcado por transferências e sanções anteriores, não oferece a segurança necessária para o benefício.
Memória de 2013: O atropelamento que chocou o país
Para entender a relevância deste caso, é preciso retroceder à noite de 21 de junho de 2013. O Brasil vivia a efervescência das chamadas "Jornadas de Junho", manifestações que começaram contra o aumento das passagens de ônibus e evoluíram para uma pauta difusa contra a corrupção e pela melhoria dos serviços públicos. Em Ribeirão Preto, cerca de 20 mil pessoas ocupavam as ruas em um clima de tensão e esperança por mudanças.
Foi nesse cenário que o caminho de Alexsandro Ichisato cruzou o da multidão. Ao sair de um supermercado em sua caminhonete, o empresário se deparou com o bloqueio feito pelos manifestantes na esquina das avenidas José Bonifácio e Gerônimo Gonçalves. Houve um desentendimento. Testemunhas da época relataram que, em um ato de fúria e impaciência, Ichisato acelerou o veículo contra o grupo. Marcos Delefrate, um jovem de apenas 18 anos que sonhava em cursar engenharia mecânica, foi atingido em cheio e morreu no local. Outras 12 pessoas ficaram feridas na investida criminosa.
Justiça e homenagens
A morte de Delefrate tornou-se um símbolo da violência que, por vezes, manchou os protestos pacíficos daquele ano. No local exato do atropelamento, hoje existe um busto em homenagem ao estudante, servindo como um lembrete silencioso da tragédia e da necessidade de tolerância e justiça. Para a família da vítima e para a sociedade de Ribeirão Preto, o caso não é apenas um processo jurídico, mas uma ferida aberta que aguarda o desfecho rigoroso da lei.
O longo caminho jurídico e as reduções de pena
O processo contra Ichisato foi longo e complexo. Inicialmente, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena severa de 64 anos de reclusão, sob a acusação de homicídio qualificado por motivo fútil e tentativa de homicídio contra os demais feridos. Contudo, em instâncias superiores, a defesa conseguiu recursos que resultaram na reavaliação do caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os magistrados decidiram reduzir a sentença para 18 anos, entendendo que, embora o crime fosse gravíssimo, os parâmetros de dosimetria da pena precisavam ser ajustados à jurisprudência brasileira. Desde então, o empresário passou por diversas unidades prisionais, incluindo centros de detenção em Pontal e Pinheiros, até ser transferido para a unidade de regime fechado em Tupi Paulista, onde permanece desde 2023.
O que esperar dos próximos desdobramentos
A decisão final sobre a progressão para o regime semiaberto agora cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais. O magistrado terá de ponderar entre o parecer rigoroso do Ministério Público e as garantias constitucionais que regem a execução penal no Brasil. Caso a progressão seja negada, Ichisato deverá permanecer em regime fechado, sob vigilância total, pelo menos até que novos exames psicológicos e psiquiátricos — sugeridos por Gakiya — comprovem sua aptidão para uma liberdade parcial.
Este caso reforça o debate sobre o equilíbrio entre a punição e a reintegração social, especialmente em crimes que ganharam grande repercussão pública e que envolvem o clamor por justiça social. O desfecho será um marco importante para as famílias afetadas e para a memória das manifestações de 2013.
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Fonte: https://g1.globo.com
