O Tribunal de Justiça Militar (TJM) dá início, nesta terça-feira (15), a um dos julgamentos mais emblemáticos e sensíveis dos últimos anos envolvendo a Polícia Militar de São Paulo. No banco dos réus, o capitão Francisco Laroca e o cabo Fabiano Rizzo enfrentam acusações gravíssimas: o assassinato do sargento Rullian Ricardo da Silva, de 40 anos, ocorrido dentro de uma unidade militar na capital paulista em abril de 2023. O caso, que chocou a corporação e a opinião pública, expõe feridas profundas sobre a gestão de pessoal, as tensões internas na hierarquia militar e a segurança dentro dos próprios quartéis.
A audiência ocorre na 4ª Auditoria Militar e é presidida por um Conselho Especial de Justiça (CEJ), formado por um tenente e três majores da ativa. A estrutura do julgamento segue o rito rigoroso da justiça castrense, onde os pares avaliam a conduta de seus colegas de farda. Laroca e Rizzo foram denunciados pelo Ministério Público Militar por homicídio qualificado — utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima e agindo de surpresa — além do crime de fraude processual, o que sugere uma tentativa de manipulação da cena do crime após os disparos.
O estopim: uma disputa por escala de trabalho
O crime aconteceu em 6 de abril de 2023, em pleno feriado de Páscoa, um período que deveria ser de descanso para o sargento Rullian. Natural de Franca, no interior de São Paulo, Rullian estava na Polícia Militar há 17 anos e havia realizado, um ano antes, o sonho de ser promovido a sargento e transferido para a capital. No entanto, a adaptação à rotina de São Paulo vinha acompanhada de frustrações. Áudios enviados a amigos e familiares revelavam seu descontentamento com o que descrevia como uma 'desorganização crônica' nas escalas de serviço.
A tragédia foi deflagrada quando o capitão Francisco Laroca alterou, de última hora, a escala de Rullian, obrigando-o a cancelar uma viagem planejada para visitar a família em sua cidade natal. O confronto verbal ocorreu dentro do alojamento do quartel. Segundo a investigação, a discussão escalou rapidamente. A versão inicial apresentada pelos acusados foi a de legítima defesa, alegando que Rullian teria sacado uma arma primeiro. No entanto, o Ministério Público contesta essa narrativa, apontando que o sargento foi alvejado de forma desproporcional e sem chance de reação.
As provas e a controvérsia da cena do crime
Um dos pontos centrais do julgamento reside nas imagens capturadas por câmeras corporais (bodycams) dos policiais que atenderam a ocorrência logo após os disparos. O vídeo registra o sargento Rullian baleado no pescoço e no tórax, deitado em um beliche e envolto em um cobertor. A frieza do capitão Laroca nos momentos posteriores ao crime, conforme registrado nas imagens, chamou a atenção dos investigadores. Ele aparece justificando o ato, alegando que o subordinado teria sido 'grosseiro' com uma colega e que a situação saiu do controle.
A acusação de fraude processual ganha força com o detalhe de um revólver calibre .32 encontrado sob o cobertor onde Rullian estava caído. A defesa da família do sargento, liderada pela advogada Pâmela Stradioti, afirma que a investigação de três anos não sustenta a tese de legítima defesa. Existe a suspeita de que a arma possa ter sido 'plantada' para forjar um cenário de confronto, uma vez que Rullian já estava neutralizado e as circunstâncias da apreensão do armamento foram consideradas atípicas pelos peritos.
Impacto institucional e clamor por justiça
Para além do veredito individual, o julgamento de hoje coloca em xeque a cultura de gestão dentro da Polícia Militar paulista. O caso Rullian tornou-se um símbolo da pressão psicológica e das dificuldades enfrentadas por praças diante de decisões arbitrárias de oficiais superiores. Em Franca, a comoção permanece intensa; a família do sargento tem se mobilizado ativamente nas redes sociais e junto à Corregedoria, exigindo que o rigor da lei seja aplicado independentemente da patente dos envolvidos.
O desfecho deste julgamento pode estabelecer um precedente importante para a segurança interna dos batalhões. Se condenados, o capitão e o cabo podem enfrentar penas severas de reclusão e a expulsão definitiva da corporação. Por outro lado, a absolvição reforçaria a tese de que o uso da força, mesmo em ambiente controlado e contra colegas, é justificável sob o manto da legítima defesa militar, uma interpretação que a acusação promete combater com base nos dados técnicos e testemunhais colhidos.
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Fonte: https://g1.globo.com
