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ICMS sobre combustíveis: aumento em 2027 impacta bolso do consumidor e acirra debate político em São Paulo

G1

O cenário econômico brasileiro para o início de 2027 já começa a ser desenhado com uma notícia que atinge diretamente o orçamento das famílias e os custos do setor produtivo. A partir de 1º de fevereiro daquele ano, entrará em vigor um novo reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A decisão, oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representa um realinhamento tributário que promete repercutir não apenas nos postos de combustíveis, mas em toda a cadeia de preços do país.

A medida foi ratificada no final de outubro pelos secretários estaduais de Fazenda, consolidando uma política de revisão de valores que, desde a implementação do modelo de tributação monofásica, passou a ser fixada em valores absolutos (ad rem) por litro ou quilo, e não mais em porcentagem sobre o preço final. Para o consumidor paulista, o impacto será sentido de forma imediata na bomba e na revenda de gás, com variações que podem alterar significativamente o planejamento financeiro doméstico e empresarial.

Os números do reajuste: diesel lidera a alta

Entre os combustíveis afetados, o óleo diesel é o que apresenta a maior variação percentual. Com um aumento de 11,1%, o imposto sobre o litro do diesel em São Paulo saltará dos atuais R$ 1,17 para R$ 1,30. Este movimento é visto com cautela por economistas, uma vez que o diesel é o combustível que move a frota de caminhões no Brasil, sendo o principal insumo do frete rodoviário. Consequentemente, qualquer elevação neste item tende a ser repassada para o preço final de alimentos, produtos industrializados e insumos básicos.

Já para os motoristas de veículos leves e para as donas de casa, os reajustes serão ligeiramente menores em termos percentuais, mas ainda assim expressivos. A gasolina e o etanol terão uma alta de 4,5%, com o ICMS passando de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. O gás de cozinha (GLP), item essencial na cesta básica de consumo das famílias brasileiras, seguirá a mesma tendência de alta, com um acréscimo de 4,8%, elevando a carga tributária para os mesmos R$ 1,64 por quilograma. Na prática, o governo de São Paulo estima que o acréscimo real no preço final ao consumidor varie entre R$ 0,07 e R$ 0,13 centavos por unidade de medida.

Embates políticos: Tarcísio e Boulos em rota de colisão

Para além das planilhas econômicas, o aumento do ICMS tornou-se o centro de uma intensa disputa política no estado de São Paulo. O anúncio desencadeou um desentendimento público entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). O centro da discussão gira em torno da coerência entre o discurso de campanha e a prática administrativa no que diz respeito à carga tributária.

Boulos utilizou suas redes sociais para criticar duramente a gestão estadual, afirmando que o aumento do diesel provocará um efeito cascata na inflação, atingindo especialmente o preço dos alimentos nos supermercados. O ministro acusou Tarcísio de descumprir promessas eleitorais de redução de impostos, sugerindo que, após o período de eleições, a postura do governador teria mudado radicalmente em relação ao tema.

A resposta do Palácio dos Bandeirantes veio de forma incisiva. Em nota oficial, o governador Tarcísio de Freitas classificou as declarações de Boulos como "lamentáveis" e acusou o ministro de espalhar desinformação. A defesa do governo paulista sustenta que o reajuste não é uma decisão unilateral de São Paulo, mas sim uma deliberação coletiva do Confaz, órgão que reúne representantes de todos os estados e do Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Tarcísio destacou que estados governados pelo PT também ratificaram o aumento e que São Paulo mantém uma das menores alíquotas modais de ICMS do país (18%), enquanto outros estados já elevaram seus índices para patamares superiores a 20%.

O papel do Confaz e a legislação nacional

É fundamental contextualizar que a mudança na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis foi uma exigência de leis federais aprovadas nos últimos anos, visando dar maior previsibilidade e estabilidade aos preços, evitando oscilações bruscas causadas pela variação do preço do petróleo no mercado internacional. No modelo atual, o valor é fixo e atualizado anualmente com base em pesquisas de preços realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Portanto, o reajuste programado para 2027 segue uma fórmula técnica que considera a média dos preços praticados no mercado. No entanto, a margem de manobra dos governadores para vetar tais aumentos é limitada, uma vez que as decisões no Confaz buscam a uniformidade nacional para evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação.

Relevância social e o impacto no cotidiano

A relevância deste fato para o cidadão comum vai além do centavo a mais pago no posto. O combustível é o motor da economia brasileira. Quando o diesel sobe mais de 11%, o custo do transporte público pode ser pressionado, assim como o valor do frete que traz a safra agrícola do campo para as cidades. Em um momento de busca por estabilidade inflacionária, novos custos tributários em 2027 podem representar um desafio adicional para o controle do índice de preços (IPCA).

Para as famílias de baixa renda, o aumento no gás de cozinha é o ponto mais sensível. O GLP é um item inelástico — ou seja, as pessoas não podem deixar de consumir —, e qualquer elevação compromete a parcela do orçamento que seria destinada à alimentação ou saúde. O debate sobre a carga tributária dos combustíveis, portanto, permanece como um dos temas mais sensíveis da agenda pública brasileira, equilibrando a necessidade de arrecadação dos estados para investimentos em segurança, saúde e educação, com a necessidade de manutenção do poder de compra da população.

No Impacto1 Jornal, continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos dessa decisão e as análises econômicas sobre o futuro dos preços. Nosso compromisso é trazer a informação com profundidade e clareza, ajudando você a entender como as decisões políticas e fiscais impactam o seu dia a dia. Fique ligado em nosso portal para coberturas completas e análises exclusivas sobre economia e política.

Fonte: https://g1.globo.com

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