O debate sobre o equilíbrio das contas públicas no Brasil ganhou novos contornos com a discussão de propostas que preveem reduções drásticas nas despesas federais. No entanto, o otimismo de alas políticas sobre um ajuste que poupe os mais vulneráveis esbarra na realidade aritmética do orçamento. Economistas e pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil alertam que um corte de gastos de grandes proporções — na casa dos R$ 200 bilhões — é praticamente inviável sem que áreas sociais, programas de transferência de renda e reajustes de benefícios sejam diretamente atingidos.
A questão central reside na estrutura do Orçamento Geral da União, que é marcado por uma extrema rigidez. Atualmente, cerca de 90% das despesas primárias do governo federal são obrigatórias. Isso inclui o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com pessoal, além dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. O que resta para o governo manejar livremente são as chamadas despesas discricionárias, que hoje somam pouco mais de R$ 200 bilhões.
A encruzilhada das despesas obrigatórias
Para o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, a conta simplesmente não fecha sem sacrifícios sociais. Segundo o especialista, se o governo decidisse realizar um corte de R$ 200 bilhões preservando integralmente os benefícios sociais, ele teria de paralisar quase toda a máquina pública. Isso significaria zerar os investimentos em infraestrutura e o custeio de instituições fundamentais, como universidades federais, hospitais e o funcionamento da Polícia Federal.
“Um corte desse tamanho que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, explica Bastos. O economista aponta que propostas de ajustes severos, muitas vezes comparadas ao modelo adotado pelo governo de Javier Milei na Argentina, ignoram que a redução de gastos em ministérios não ataca o volume principal de recursos, mas apenas o custo administrativo, que é proporcionalmente baixo diante do orçamento total.
O efeito multiplicador e o risco de retração econômica
A análise econômica também destaca que o corte de gastos não ocorre no vácuo; ele gera impactos diretos na atividade econômica. A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que os gastos públicos funcionam como um estímulo importante para a geração de renda e emprego. Ao retirar esses recursos do sistema, perde-se o chamado “efeito multiplicador”, o que pode levar o país a um ciclo de baixo crescimento ou até recessão.
Mollo ressalta que o cenário de altas taxas de juros no Brasil torna o ajuste fiscal ainda mais delicado. “Como a arrecadação cai com o produto [PIB], o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, acaba caindo também”, pontua a professora. Ou seja, ao tentar equilibrar as contas via corte de gastos, o governo pode acabar provocando uma queda na arrecadação tributária, o que neutraliza parte do esforço fiscal e penaliza os serviços públicos básicos.
Promessas políticas e a realidade técnica
No campo político, as estratégias divergem significativamente. De um lado, a campanha do senador Flávio Bolsonaro defende um ajuste de 1,5% do PIB — aproximadamente R$ 190 bilhões para 2025. Embora o candidato negue intenções de reduzir benefícios, especialistas veem com ceticismo a possibilidade de alcançar tal cifra apenas combatendo fraudes ou eliminando “supersalários”. Pedro Paulo Bastos enfatiza que, embora essas medidas sejam importantes para a justiça administrativa, elas somam apenas alguns bilhões e não seriam suficientes para fechar a conta do ajuste proposto.
Por outro lado, o atual governo, por meio do Ministério do Planejamento, projeta uma trajetória de ajuste mais gradual. O ministro Bruno Moretti sinalizou que a meta é sair de um déficit de 0,5% do PIB em 2024 para um superávit de 1,5% até 2030. O discurso governista foca em “desacelerar” despesas obrigatórias de forma compatível com os direitos constitucionais, buscando um equilíbrio que não desmonte as redes de proteção social construídas nas últimas décadas.
Reindexação: a reforma silenciosa
Uma das formas discutidas para contornar a rigidez orçamentária é a mudança na regra de reajuste dos benefícios. Em vez de cortes diretos, o governo poderia optar por não conceder ganho real (acima da inflação) aos aposentados e beneficiários. Para Bastos, isso representa uma espécie de “reforma da Previdência branca”. Embora o beneficiário não perca o valor nominal que recebe hoje, ele perde o poder de compra futuro, o que, acumulado em uma década, teria um impacto severo no bem-estar da população idosa e mais pobre.
A pressão sobre a dívida pública, alimentada pelos juros elevados, continua sendo o pano de fundo de toda essa discussão. Enquanto a política monetária exigir uma parcela significativa dos recursos para o pagamento de juros da dívida, a margem de manobra para o investimento social seguirá estrangulada, forçando o país a escolhas difíceis entre a austeridade fiscal e a manutenção dos direitos fundamentais.
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