O processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é, para muitos brasileiros, um dos momentos de maior tensão na vida adulta. Além da exigência técnica, o fator emocional e o medo de irregularidades costumam pairar sobre os centros de avaliação. Diante desse cenário, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), uma proposta que pode alterar significativamente a dinâmica das provas práticas: a permissão para que o candidato leve um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame de direção.
A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa dar mais transparência ao processo avaliativo e oferecer um suporte psicológico ao aluno. Segundo o texto aprovado, o profissional escolhido deve estar devidamente credenciado junto ao órgão de trânsito estadual (Detran), do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O projeto ainda percorrerá outros estágios legislativos antes de se tornar, de fato, uma regra em todo o território nacional.
O combate à chamada 'indústria da reprovação'
A autoria da proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que fundamentou o projeto com base em relatos de possíveis fraudes e coações durante os exames práticos. A parlamentar destacou a existência de suspeitas de uma 'associação' entre examinadores e Centros de Formação de Condutores (CFCs), que supostamente dificultariam a aprovação do aluno com o intuito de vender facilidades ou exigir propinas para a emissão do documento.
Ao permitir a presença de um terceiro qualificado dentro do veículo, o projeto busca inibir condutas abusivas. De acordo com a justificativa apresentada, a presença de um instrutor de confiança serve como uma fiscalização preventiva. O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), reforçou que o exame de direção é um ato da administração pública e, como tal, deve ser pautado pela eficiência e transparência. Para ele, a medida traz mais segurança jurídica e emocional para o cidadão que está sendo avaliado.
Mudanças no texto original e restrições técnicas
Embora o conceito de transparência tenha sido mantido, o relator Flávio Nogueira promoveu alterações importantes na versão inicial do projeto. Originalmente, a proposta permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e sugeria a obrigatoriedade de gravações em áudio e vídeo durante todo o percurso da prova. Ambas as ideias foram descartadas no substitutivo aprovado pela comissão.
Apenas profissionais credenciados
A restrição para que apenas instrutores credenciados possam entrar no carro durante o exame baseia-se em critérios de segurança viária. O relator argumentou que o candidato ainda não possui habilitação e, portanto, o ambiente de prova exige um nível de atenção que não pode ser prejudicado pela presença de acompanhantes sem conhecimento técnico. A presença de um instrutor profissional garante que as normas de segurança do veículo e as instruções do examinador sejam respeitadas, evitando distrações que poderiam causar acidentes.
Além disso, o novo texto estabelece regras rígidas de conduta: o instrutor acompanhante está proibido de fazer comentários, gestos ou qualquer tipo de intervenção que possa interferir no desempenho do candidato ou na avaliação do examinador. Caso o profissional descumpra essas diretrizes, o exame poderá ser invalidado imediatamente. A lotação máxima do veículo também deverá ser rigorosamente respeitada, o que significa que carros de autoescola compactos deverão acomodar o examinador, o aluno e o instrutor dentro dos limites de segurança.
Transparência versus exposição do servidor
Outro ponto de debate foi a retirada da obrigatoriedade de gravação audiovisual. O relator considerou que a exposição constante dos examinadores poderia ferir direitos individuais e que denúncias de irregularidades devem ser apuradas pelos meios administrativos e judiciais já existentes. Segundo o parecer de Nogueira, a presença física de um instrutor de confiança já cumpre o papel de testemunha técnica, tornando a filmagem um recurso excessivo que poderia gerar interpretações equivocadas por pessoas leigas.
Próximos passos e contexto nacional
A aprovação na Comissão de Viação e Transportes é um passo relevante, mas o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada a sua constitucionalidade e técnica legislativa. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Caso sofra alterações no Senado, retorna à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Este projeto de lei se soma a uma série de debates recentes sobre a modernização do processo de habilitação no Brasil. Recentemente, estados como São Paulo implementaram mudanças práticas, como a permissão para o uso de carros automáticos e o fim da obrigatoriedade da baliza em certos contextos de reteste, refletindo uma pressão social por um sistema menos burocrático e mais focado na competência real de condução do que em ritos excessivamente punitivos.
Acompanhar os desdobramentos dessa proposta é essencial para quem está em processo de formação ou planeja iniciar as aulas de direção em breve. O Impacto1 Jornal mantém seu compromisso de trazer informações apuradas sobre as mudanças nas leis brasileiras que afetam o seu cotidiano. Continue acompanhando nossas reportagens para entender como as decisões de Brasília impactam diretamente a sua mobilidade e seus direitos como cidadão.
Fonte: https://g1.globo.com
